Artigo 1 : Objetivo
As presentes «condições gerais de utilização» têm por objetivo o enquadramento jurídico da utilização do site www.maisonbacchus.shop www.maisonbacchus.shop e dos seus serviços.
Este contrato é celebrado entre:
O gestor do sítio Internet, a seguir designado «o Editor
Qualquer pessoa singular ou coletiva que deseje aceder ao site e aos seus serviços, a seguir chamado «Utilizador».
Os Termos e Condições de utilização devem ser aceites por qualquer Utilizador, e o seu acesso ao Site significa a aceitação desses Termos e Condições. Eles constituem o contrato entre o Site e o Utilizador. O acesso do Utilizador ao Site significa a sua aceitação dos presentes Termos e Condições de Utilização.
Artigo 2 : Menções legais
O site www.maisonbacchus.shop é editado pela sociedade Maison Bacchus Lda. sociedade de responsabilidade limitada, com um capital social de dois mil euros, cuja sede se situa no seguinte endereço:
Rua Joaquim Ereira N° 1447, 2750-392 Cascais
A empresa é representada pelos seus representantes legais, Jean-Marc Mégret, Gaëlle Henry, Thomas Thiou et Jean-Robert Mouillet.
O anfitrião do sítio maisonbacchus.shop é a Empresa Shopify.
Artigo 3 :Acesso aos serviços
O utilizador do site www.maisonbacchus.shop tem acesso aos seguintes serviços:
- Compra em linha de vinhos e bebidas espirituosas, produtos regionais e produtos conexos.
Qualquer utilizador com acesso à Internet pode aceder gratuitamente a partir de qualquer parte ao site. .
As despesas suportadas pelo Utilizador para aceder-lhe (ligação internet, material informático, etc.) não são suportadas pelo Editor.
Os seguintes serviços só podem ser acedidos pelo Utilizador se ele for um membro do site (ou seja, se tiver identificado com dados de ligação):
- Encomenda e pagamento
O site e os seus diferentes serviços podem ser interrompidos ou suspensos pelo Editor, nomeadamente por ocasião de uma manutenção, sem obrigação de aviso prévio ou de justificação.
Artigo 4 : Responsabilidade do Utilizador
O Utilizador é responsável pelos riscos associados à utilização do seu identificador de ligação e da sua palavra passe.
A palavra passe do Utilizador deve permanecer em segredo. Em caso de divulgação da mesma, o Editor não assume qualquer responsabilidade.
O Utilizador assume total responsabilidade pela utilização que faz das informações e conteúdos presentes no site www.maisonbacchus.shop.
Qualquer utilização do serviço pelo Utilizador que, direta ou indiretamente, resulte em danos para o site, deve ser compensada em benefício mesmo.
O site não permite que os Utilizadores publiquem no site.
Artigo 5 : Responsabilidade do Editor
O mau funcionamento do servidor ou da rede não pode implicar a responsabilidade do Editor.
Do mesmo modo, a responsabilidade do site não pode ser invocada em caso de força maior ou de facto imprevisível e intransponível de um terceiro.
O site www.maisonbacchus.shop compromete-se a pôr em prática todos os meios necessários para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados. No entanto, não oferece uma garantia de segurança total.
O Editor reserva-se a faculdade de não garantir a fiabilidade das fontes, embora as informações difundidas no site sejam consideradas fiáveis.
Artigo 6 :Propriedade intelectual
Os conteúdos do site www.maisonbacchus.shop ((logótipos, textos, elementos gráficos, vídeos, etc.) são protegidos pelos direitos de autor, em virtude do Código da Propriedade Intelectual.
O Utilizador deverá obter a autorização do editor do site antes de qualquer reprodução, cópia ou publicação destes diferentes conteúdos.
Estes podem ser utilizados pelos utilizadores para fins privados; é proibido qualquer uso comercial.
Artigo 7 : Dados pessoais
O Usuário deve obrigatoriamente fornecer informações pessoais para proceder à sua inscrição no site.
O endereço de correio eletrónico (email) do utilizador poderá, nomeadamente, ser utilizado pelo www.maisonbacchus.shop para a comunicação de informações diversas e a gestão da conta.
O sítio webwww.maisonbacchus.shop garante a privacidade do utilizador, em conformidade com a Lei europeia de 27/04/2016, aplicável desde 25/05/2018, relativa à proteção dos dados dos utilizadores.
Artigo 8 : Hiperligações
As áreas que levam aos links de hipertexto no site não vinculam a responsabilidade do editor de www.maisonbacchus.shop e não tem controle sobre esses links.
É possível que um terceiro crie um link para uma página do site www.maisonbacchus.shop sem autorização expressa do Editor.
Artigo 9 : Evolução das condições gerais de utilização
O sítio www.maisonbacchus.shop reserva-se o direito de alterar as cláusulas destes Termos e Condições de Uso a qualquer momento e sem justificação.
Artigo 10 : Duração do contrato
A duração do presente contrato é indeterminada. O contrato produz efeitos em relação ao Utilizador a partir do início da utilização do serviço.
Artigo 11 : Lei aplicável e jurisdição competentetente
O presente contrato depende da legislação portuguesa.
Em caso de litígio não resolvido amigavelmente entre o Utilizador e o Editor, os tribunais de Lisboa são competentes para resolver o contencioso.
